Senado aprova ampliao de auxlio de R$ 600; veja novos beneficiados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxlio emergencial de R$ 600 do governo federal.

O auxlio foi criado como medida contra a crise causada pela pandemia decoronavrus. Os senadores tambm aprovaram ampliar o limite de renda para ter direito ao BPC (Benefcio de Prestao Continuada), numa derrota para o governo federal.

As mudanas ainda no esto valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidenteJair Bolsonaro(sem partido) em at 15 dias. Ele pode sancion-lo ou vet-lo na ntegra, ou fazer vetos parciais.

Assim como mes chefes de famlia podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prev que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o nico responsvel do lar, bem como a mes adolescentes (menores de 18 anos).

Segundo o texto, as novas categorias que tero direito ao auxlio emergencial de R$ 600 so:

• trabalhadores do transporte de passageiros regular
• taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar
• microempresrios de vans e nibus escolares
• caminhoneiros
• entregadores de aplicativo
• professores contratados que estejam sem receber salrio
• profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, intrpretes, tcnicos de espetculos
• profissionais do esporte, como atletas, paratletas, tcnicos, preparadores fsicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psiclogos, rbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade
• cuidadores, babs e diaristas
• cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei
• empreendedores individuais de beleza, cosmticos, terapias complementares e arte-educao
• empreendedores independentes das vendas diretas
• agentes e guias de turismo
• artesos e expositores em feira de artesanato
• ambulantes de alimentos, feirantes, camels, baianas de acaraj, garons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia
• catadores de materiais reciclveis
• vendedores de marketing multinvel e porta a porta
• arrendatrios, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros
• beneficirios dos programas de crdito fundirio e assentados da reforma agrria
• agricultores familiares e tcnicos agrcolas
• quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
• pescadores profissionais artesanais quando no receberem o seguro-defeso
• cooperados ou associados de cooperativa ou associao
• ministros de confisso religiosa e profissionais assemelhados
• scios de pessoas jurdicas inativas, sem ter que apresentar a Declarao de Informaes Socioeconmicas e Fiscais

CPF continua sendo necessrio

Pelo texto aprovado antes na Cmara, o governo no poderia se recusar pagar o auxlio emergencial a quem afirmar no ter CPF (Cadastro de Pessoa Fsica) ou no tem o documento regularizado. O texto do Senado excluiu essa previso, porque a exigncia do CPF foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justia) em deciso desta segunda-feira (20).

“No h por que se temer irregularidades, pois a legislao permite o corte do auxlio ao detect-las”, escreveu o relator do projeto, Esperidio Amin (PP-SC). No entanto, em seguida, afirmou que, “como h essa deciso judicial, entendemos que esses dispositivos devam ser tambm excludos do texto”.

Ainda no h nmeros oficiais sobre o impacto financeiro da ampliao das categorias elegveis ao auxlio. Segundo a Caixa Econmica Federal, responsvel pela gesto dos pagamentos, 24,2 milhes de pessoas foram beneficiadas e R$ 16,3 bilhes foram creditados at as 18h de ontem (21).

Quem pode receber o auxlio hoje

Os novos elegveis ao auxlio de R$ 600 no esto limitados aos citados na listagem acima. Outros profissionais que se enquadram nos pr-requisitos j anunciados pelo governo podem continuar a pedir o auxlio.

necessrio ter mais de 18 anos. Podero receber o auxlio emergencial:

• empregado que no tm carteira assinada
• autnomo
• desempregado
• MEI (microempreendedor individual)
• contribuintes individual da Previdncia

Alm de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:

• tem famlia com renda mensal total de at trs salrios mnimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da famlia) de at meio salrio mnimo (R$ 522,50)

Para verificar os critrios de renda, o governo vai cruzar informaes dos bancos de dados que tem, como o Cadnico e a declarao doImposto de Renda.

No pode receber o auxlio quem j recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou penso.

Quem est cadastrado no Bolsa Famlia e tem direito ao auxlio emergencial passa a receber o benefcio de maior valor. O recebimento do auxlio est limitado a dois membros da mesma famlia.

Suspenso de pagamento de parcelas do Fies

De acordo com o projeto aprovado, estudantes que tm emprstimos por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e estejam adimplentes podem suspender o pagamento de parcelas no caso, duas parcelas para contratos em fase de utilizao ou carncia e quatro parcelas para contratos em fase de amortizao.

A medida vale somente para formados e universitrios que estavam com os pagamentos em dia antes da vigncia do estado de calamidade pblica reconhecido por decreto de 20 de maro deste ano.

Ampliao de beneficirios do BPC

O Senado aprovou tambm a ampliao do limite de renda para que idosos e pessoas com deficincia de baixa renda possam receber o BPC (Benefcio de Prestao Continuada). O limite passou de 25% do salrio mnimo para 50% do salrio mnimo. Ou seja, aumenta o nmero de pessoas que podem receber o benefcio.

Aps articulao do governo federal, os deputados haviam excludo a previso do texto. Contudo, a medida foi reinserida pelo relator do projeto no Senado, senador Esperidio Amin, porque a questo est em debate na Justia sem deciso final e a ampliao havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, justificou.

A expectativa que o presidente Bolsonaro vete o trecho que amplia os beneficirios do BPC. A equipe econmica afirma no ter dinheiro para pagar essa ampliao e tenta impedir a iniciativa na Justia e em questionamento ao TCU (Tribunal de Contas da Unio).

O que mais muda agora?

Se no ano-calendrio de 2020 o beneficiado receber outros rendimentos tributveis de valor maior que o valor da primeira faixa da tabela doImposto de Rendapara pessoas fsicas, ele ter de apresentar uma declarao de ajuste com o pagamento proporcional do novo imposto devido.

O projeto no considera como empregados formais trabalhadores sujeitos a contrato de trabalho intermitente com renda mensal inferior a um salrio mnimo.

O texto estabelece que o governo no pode parar de pagar ou reduzir o valor de aposentadorias, penses e benefcios de prestao continuada durante o perodo de enfrentamento do coronavrus, a no ser em caso de morte.

A Caixa Econmica Federal a responsvel pela gesto do pagamento do auxlio. O projeto permite que as instituies financeiras pblicas federais possam contratar instituies no financeiras de pagamento e de transferncia de capital – as fintechs – para operacionalizar o pagamento.

Fica proibido s instituies financeiras efetuar descontos ou compensaes que reduzam o valor do auxlio emergencial para recompor saldos negativos ou saldar dvidas preexistentes do beneficirio.

O projeto aprovado pelo Senado hoje j havia sido analisado pela Casa em 1 de abril e, depois, pela Cmara dos Deputados, onde sofreu modificaes. Assim, o texto voltou para o Senado.

Fonte: Uol