Comit aprova prorrogao do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses
Deciso faz parte das medidas do governo para proporcionar mais tranquilidade s empresas por conta da pandemia do coronavrus. Medida no vale para tributos de fevereiro.
O Comit Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogao, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no mbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal.
A medida, que tambm se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econmicos da pandemia do coronavrus. A mudananose aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na prxima sexta (20).
Com isso, de acordo com o rgo, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadao do Simples Nacional Declaratrio (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:
- o Perodo de Apurao Maro de 2020, comvencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para20 de outubro de 2020;
- o Perodo de Apurao Abril de 2020, comvencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para20 de novembro de 2020; e
- o Perodo de Apurao Maio de 2020, comvencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para21 de dezembro de 2020.
A Receita informou ainda que um ato vai orientar os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes, na hora de fazer esse pagamento.
O governo federal j tinha anunciado que fariamudanas no pagamento do Simples. At aquele momento, a ideia era prorrogar em apenas trs meses.
Fonte: G1