Institui o Programa Nacional de Apoio s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negcios; e altera as Leis ns 13.636, de 20 de maro de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de maro de 1999.
Tramita na Cmara dos Deputados o Projeto de Lei 2343/20, que altera a tabela progressiva do desconto na fonte doImposto de Rendadas Pessoas Fsicas(IRPF)durante a pandemia do novocoronavrus.
A Cmara dos Vereadores da cidade de So Paulo aprovou hoje lei que permite que a gesto Bruno Covas (PSDB) antecipe feriados municipais e crie um feriado de seis dias, comeando nesta quarta-feira (20), para tentar aumentar os ndices de isolamento social na capital e diminuir o contgio pelo novocoronavrus.
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