Buscando solues a curto prazo, a fim de minimizar os iMPactos econmicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na rea tributria.
No dia 22 de maro, a Organizao Mundial de Sade emitiu alerta para FRAUDES em plena pandemia e, na mesma semana, o Departamento de Justia Americana ordenou a retirada do ar de um site por fraude.
Dia 22 de maro de 2020, foi publicada a Medida Provisria 927, destinada as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pblica decorrente do coronavrus (Covid -19).
O contribuinte que deixar para enviar a declarao doImposto de Renda 2020depois do prazo permitido, que neste ano foiprorrogado at 30 de junhodevido pandemia decoronavrus, estar sujeito ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora.
Para encarar a pandemia do novo coronavrus, a Resoluo CGSN n 154/2020 da Receita Federal do Brasil, publicada em 03.04.2020, prorrogou por 6 (seis) meses o prazo para pagamento detributosfederais e por 3 (trs) meses oICMSe o ISS, recolhidos por meio dosimples nacional.
Vivemos um perodo instvel devido a pandemia causada pelo Covid-19. Muitos municpios decretaram o fechamento de empresas e a restrio circulao das pessoas.
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