Perguntas e respostas sobre flexibilizao da CLT durante a pandemia do coronavrus

Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisria n 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem salrios e cargas horrias proporcionalmente.

A estimativa oficial de que 24,6 milhes de trabalhadores do regimeCLTsejam afetados.

Separei algumas dvidas recorrentes para te explicar como a medida pode afetar o seu salrio na prtica.

A MP trabalhista j est em vigor?

Sim, a medida tem fora de lei assim que foi publicada no Dirio Oficial da Unio no comeo de abril. Agora o Congresso tem 120 dias para validar o texto.

Quanto do meu salrio pode ser cortado?

Para quem trabalha no regimeCLT, a empresa pode decidir reduzir os salrios em25%,50%ou70%. Isso a princpio, j que o sindicato da categoria pode negociar outros valores.

Junto com o corte salarial tambm acontecer a reduo na jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador que tiver 50% de corte no salrio s vai trabalhar metade do tempo da jornada antiga.

J para quem tem um contrato de trabalho, o corte pode ser integral. Segundo a MP, a empresa poder suspender os contratos de trabalho por at dois meses.

Como o governo vai compensar a renda de quem tiver o salrio cortado?

Como a antiga MP no deixava claro como o governo iria restituir o trabalhador, nesta nova MP o governo deixou bem claro que vai pagar ao trabalhadores afetados uma parcela proporcional do seguro-desemprego.

Assim quem receber apenas 30% do salrio vai receber 70% do seguro-desemprego, quem receber 50% receber metade do seguro e assim por diante.

J os trabalhadores que tiverem o contrato suspenso integralmente, recebero o seguro-desemprego integral. Nos casos das empresas com uma receita maior que R$ 4,8 milhes, o governo s pagar 70% do seguro e a empresas dever arcar com pelo menos 30% dos salrios.

Como a medida pode evitar minha demisso?

A equipe econmica estima que a MP trabalhista vai poupar 8,5 milhes de empregos, isso porque o trabalhador que tiver o salrio reduzido ter a estabilidade garantida pela lei.

A estabilidade ir dura o dobro de tempo dos cortes, ou seja, quem tiver o salrio cortado por 3 meses, contar com mais 6 meses sem o risco de ser mandado embora.

O trabalhador vai receber menos com a MP?

Em alguns casos sim, isso porque o seguro-desemprego no igual ao valor do salrio. A parcela do seguro desemprego depende do seu salrio mdio, a mdia dos 3 ltimos salrios.

A partir da faixa do seu salrio mdio que voc pode calcular o valor da sua parcela doseguro-desemprego:

Dependendo do salrio mdio do trabalhador, o valor da restituio do governo pode ser menor que antigo salrio. ou seja. o trabalhador recebe menos no final das contas.

Vale a pena aceitar a reduo?

Na maioria dos casos sim, principalmente se a sua rea de trabalho ser muito afetada pela crise. Nestes casos pode ser mais difcil conseguir empregos nos prximos meses, mesmo com a reduo nos salrios o trabalhador garante a estabilidade durante a crise.

Embora outros pases, principalmente na Europa e EUA, tenham polticas mais benficas e protetivas ao trabalhador, a MP trabalhista ajuda de algumas fora a diminuir o crescimento do desemprego durante a crise do coronavrus.

Fonte: FDR